Pedro Taques adita denúncia no TCE e aponta “arquitetura criminosa” em acordo de R$ 308 milhões entre Governo e Oi

O ex-governador de Mato Grosso, José Pedro Taques, protocolou na manhã desta quinta-feira, 9 de abril de 2026, um aditamento explosivo à representação que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sob o número 2704684/2026. O documento foi entregue diretamente ao Presidente da Corte, Conselheiro Sérgio Ricardo, que recebeu a denúncia e assinou formalmente o comprovante de recebimento no gabinete da presidência. O novo documento traz provas descritas como “irrefutáveis” de uma suposta “arquitetura aritmético-contábil” desenhada para superfaturar uma dívida pública em benefício da empresa Oi S.A. e de terceiros. 
No aditivo, Taques detalha que o valor da causa original, estipulado pela própria Oi em ação judicial em 2022, era de aproximadamente R$ 301,3 milhões. Entretanto, após a cessão do crédito para um escritório de advocacia, o montante foi “inflado” administrativamente para R$ 583,4 milhões para simular uma falsa economia aos cofres públicos. A denúncia aponta que o acordo final de R$ 308 milhões, celebrado de forma sigilosa e sem publicação no Diário Oficial, serviu para burlar o regime constitucional de precatórios e garantir o pagamento imediato a agentes particulares e fundos ligados a autoridades do Governo Estadual. 
Entre os novos elementos apresentados, destacam-se depoimentos colhidos na Assembleia Legislativa (ALMT), onde o Procurador-Geral do Estado e outros procuradores admitiram que os cálculos milionários foram realizados sem a participação da Coordenadoria de Cálculos da PGE, violando o princípio da segregação de funções. Diante da gravidade dos fatos e da suposta incidência de juros moratórios ilegais, o aditamento reforça o pedido de tutela de urgência para o bloqueio de bens dos envolvidos e a declaração de nulidade absoluta do Termo de Autocomposição.