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Inexigibilidade: Mato Grosso renova contrato de R$ 5,5 milhões para equoterapia na rede estadual de ensino

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT) oficializou a prorrogação do contrato com a empresa Póvoas e Corrêa Póvoas Ltda (Haras Twin Brothers) para a continuidade dos serviços de equoterapia. O 3º Termo Aditivo ao contrato nº 052/2023, mantido sob a gestão do governador Mauro Mendes, garante a manutenção do atendimento especializado para alunos da rede estadual que possuem necessidades de reabilitação física e neurológica. Com a assinatura, o vínculo foi estendido por mais 12 meses, com vigência até março de 2027.
O investimento total para este período permanece em R$ 5.505.600,00, reforçando a linha de investimentos em educação inclusiva estabelecida pelo atual governo. A modalidade terapêutica, que utiliza cavalos para promover ganhos biopsicossociais, é destinada aos estudantes conforme a demanda da Secretaria. O processo segue os fundamentos da Lei Federal nº 8.666/93 e do Código de Defesa do Consumidor, assegurando o suporte terapêutico contínuo aos alunos com deficiência no estado.

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