O governo federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para alterar a Lei do Marco Temporal, incluindo a exigência de licenciamento ambiental para empreendimentos em terras indígenas. A medida, que visa ampliar a proteção dos territórios tradicionais, também prevê consulta prévia às comunidades indígenas, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A mudança sinaliza um recuo na legislação vigente, que atualmente permite o uso das terras indígenas sem a necessidade de avaliação ambiental.
Além disso, a nova proposta retira dispositivos que garantiam atuação irrestrita das Forças Armadas e da Polícia Federal nessas áreas, sem necessidade de consulta às comunidades afetadas. No entanto, o governo ainda não definiu um modelo de indenização para proprietários rurais cujas terras possam ser demarcadas, um dos pontos mais sensíveis do debate. O ministro Gilmar Mendes cobrou uma definição sobre o tema até a próxima sexta-feira, sob o risco de inviabilizar o avanço da conciliação.
Enquanto isso, os partidos PP, Republicanos e PL propuseram um regime de transição para a demarcação de terras indígenas, permitindo conciliação entre indígenas e não indígenas que detêm títulos de propriedade de boa-fé. A proposta reforça a tese do marco temporal, limitando novas demarcações a terras ocupadas pelos povos indígenas antes da Constituição de 1988. Também prevê indenizações para proprietários e possíveis compensações econômicas às comunidades indígenas.
O embate sobre o futuro das terras indígenas segue como um jogo político de interesses cruzados, onde o meio ambiente, os direitos indígenas e o agronegócio disputam espaço. O governo tenta equilibrar a balança, mas a questão da indenização ainda paira como uma bomba-relógio. Se não houver acordo até a próxima semana, a decisão pode voltar às mãos do STF, reacendendo um dos debates mais acirrados da política brasileira.
