Documentos de um processo sigiloso que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo, obtidos pelo Bastidor, mostram que o agricultor Eraí Maggi, conhecido como rei da soja, e familiares do pecuarista Joselito Golin compraram três fazendas em Mato Grosso sabendo que as propriedades não poderiam ser vendidas da forma como foram.
A disputa opõe os agricultores a parte da família do empresário Yssuyuki Nakano, morto em 2021, que foi dono das fazendas Cocal, Copacabana e Boa Vontade. As áreas somadas formam o complexo que mais tarde ficou conhecido como Fazenda Cocal, com 37 mil hectares e avaliada em mais de 2 bilhões de reais, usadas para plantar grãos como milho e soja.
Nakano adquiriu as fazendas ao longo dos anos 1990, em Canarana, no interior de Mato Grosso. Em 2007, vendeu parte da propriedade ao grupo Bom Futuro, de Maggi, e, em 2012, a JAP Empreendimentos, de família Golin, formalizou novas compras.
No meio da compra e venda, Nakano separou-se da esposa, que hoje briga para ter direito sobre bens do ex-marido.
Recentemente, como noticiou o Bastidor, uma decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP reverteu sentença da 1ª instância e devolveu o controle sobre a Cocal a Maggi e à família Golin. O acórdão foi assinado pela desembargadora Maria Lia Pinto Porto Corona, acompanhada pelos magistrados José Rubens Queiroz Gomes e Ademir Modesto de Souza.
Os documentos mostram que as fazendas não poderiam ter sido vendidas da forma que foram porque, desde 2004, suas matrículas traziam a averbação da ação movida pela ex-esposa do empresário. Essa anotação registral tem a finalidade de alertar terceiros de que o bem está envolvido em litígio e, segundo a legislação, impede que compradores aleguem desconhecimento da disputa.
Entre os documentos do processo há um aditivo obtido pela reportagem, que mostra que os compradores reconheceram por escrito a existência da ação. O documento autoriza expressamente que Bom Futuro e JAP negociem diretamente com a ex-esposa de Nakano.
Na prática, o aditivo registra que o litígio não apenas era conhecido, mas era tratado como central na negociação. Ou seja: quando compraram, os grupos de Maggi e Golin sabiam da condição, o que contraria os argumentos de que desconheciam a disputa patrimonial entre o ex-casal.
Reviravolta marca disputa bilionária
O caso começou há quase uma década. Em 2016, o juiz Guilherme Humberto, da 9ª Vara Cível de Campinas, concluiu que Nakano utilizou empresas administradas por laranjas para afastar da partilha de bens propriedades rurais adquiridas por ele durante o casamento. O objetivo era restringir o acesso da família a parte significativa do seu patrimônio.
Segundo o magistrado, as companhias Agropecuária Vanguarda Norte S/A, Guainco Agropecuária Ltda. e Agropecuária Canaan Ltda, donas formais da fazenda Cocal, tinham administração em nome de terceiros, mas eram operadas de fato por Nakano, numa manobra para não dividir seu patrimônio no divórcio.
O juiz levou em consideração informações nas matrículas das fazendas. A partir de 2001, as áreas que compõem a Cocal passaram a ser questionadas em outras ações judiciais, penhoras e ordens de indisponibilidade. As citações em processos paralelos, segundo o magistrado, confrontam argumentos de que os compradores desconheciam o imbróglio judicial com os bens do empresário.
Ele determinou, então, que as vendas realizadas deveriam ser anuladas, com exceção daquelas comprovadamente destinadas a terceiros de boa-fé. Entre as áreas afetadas estavam glebas integrantes da fazenda Cocal.
Maggi e os Golin recorreram da decisão do juiz Guilherme Humberto. Agora, nove anos depois, a 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP reverteu a decisão da 1ª instância e devolveu os direitos da fazenda para Maggi e a família Golin.
No acórdão de 25 de setembro, a desembargadora afirma que a existência da averbação da ação nas matrículas das fazendas não invalida a boa-fé dos compradores. Segundo a relatora, a anotação cartorial não poderia ser usada para desfazer as vendas porque, na visão da Câmara, a ex-esposa “sempre teve ciência de todos os bens envolvidos”.
A relatora diz que a ex-esposa tinha pleno conhecimento da prenotação e “acompanhou a venda e o destino dos imóveis negociados, sem nunca ter questionado diretamente a venda das fazendas”, razão pela qual, na leitura dos magistrados, não haveria espaço para afirmar que Bom Futuro e JAP agiram de má-fé ao adquirir as propriedades.
A defesa da ex-esposa contesta. Afirma que ela não participou das decisões internas das empresas controladas pelo ex-marido e que, ao contrário do que escreveu a desembargadora, nunca foi comunicada sobre a venda das fazendas.
A 7ª Câmara concluiu que as transações realizadas por Maggi e pela família Golin “foram formalizadas por escritura pública, dotadas de boa-fé e nunca antes impugnadas”.
O Bastidor procurou o jurídico do grupo Bom Futuro, de Maggi, nos últimos dias. Perguntou sobre quando eles tiveram pela primeira vez acesso às matrículas dos imóveis, se sabiam da averbação e como explicavam o aditivo. Ao todo, foram nove perguntas. Não houve respostas.
Os embargos de declaração do processo serão julgados neste mês.
Fonte: O Bastidor
