Em recente declaração de tom grave e densidade analítica, o ex-deputado federal Aldo Rebelo denunciou o que chamou de “insegurança institucional” no Brasil — um estado mais agudo e corrosivo que a tradicional insegurança jurídica. Para Rebelo, o problema não reside mais apenas na instabilidade das relações entre os cidadãos e o Judiciário, mas sim na desordem funcional entre os próprios Poderes da República, em que decisões conflitantes entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF) corroem o princípio da separação harmônica de competências. “Tem sentido uma situação dessa?”, indagou, lançando a questão como um alerta à normalização do anômalo.
A crítica mais contundente de Rebelo recai sobre o STF, que, segundo ele, ultrapassa reiteradamente os limites da função jurisdicional para ocupar espaços próprios do Legislativo. O Supremo estaria se convertendo em um “tribunal de tudo”, ao deliberar sobre temas como escolha de ministros, delegados e normas de comportamento, deslocando do Congresso Nacional — a Casa do Povo — a prerrogativa de legislar. Tal apropriação indevida das competências legislativas não apenas desidrata o poder representativo, como também lança o país em um pântano de incertezas sobre qual instância deve prevalecer nas decisões de Estado.
Diante desse diagnóstico, Aldo Rebelo defende, com lucidez e rigor institucional, a necessidade de uma revisão constitucional que reequilibre os Poderes e restaure os contornos da democracia representativa. Não se trata de um ataque à legitimidade do Supremo, mas de uma convocação ao seu retorno à condição originária de guardião da Constituição — e não de intérprete supremo e soberano das vontades políticas. Sua fala evoca o espírito republicano de Montesquieu, ao lembrar que, quando os Poderes se confundem ou se sobrepõem, não há liberdade, mas o risco real de tirania institucionalizada sob o verniz do ativismo judicial.
