O Governo de Mato Grosso decidiu entregar a gestão do Parque Novo Mato Grosso a uma associação sem fins lucrativos formada entre a estatal MT Parques S.A. e um parceiro privado, escolhido por chamamento público. A proposta, porém, escancara um dos principais vícios da política pública mato-grossense: a falta de clareza e controle social. O Termo de Referência não apresenta qualquer definição sobre o percentual de participação de cada parte na associação, nem estabelece critérios objetivos de governança, abrindo espaço para um modelo de gestão obscuro, suscetível a favorecimentos e manobras internas.
Além da ausência de regras sobre a divisão de poder entre o Estado e o parceiro privado, o documento se contradiz ao justificar que o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) não seria viável por falta de dados históricos. Mesmo assim, o Estado propõe uma associação que, na prática, transfere para o setor privado a gestão de um equipamento público bilionário, sem exigir contrapartidas claras e sem prever mecanismos de fiscalização efetiva. O resultado pode ser a institucionalização de um projeto público gerido sob lógica privada, sem as amarras legais típicas da administração pública, como licitação, controle de preços ou transparência nos contratos.
A falta de definição sobre o modelo de tomada de decisões dentro da associação, o vago compromisso com a gratuidade e o uso genérico da expressão “interesse público” agravam ainda mais a proposta. O governo criou um parque com dinheiro público, mas articula nos bastidores um modelo que pode acabar concentrando poder e lucro nas mãos de poucos — sem que a sociedade saiba exatamente quem manda, quem lucra e quem fiscaliza. É o velho Mato Grosso: público na hora do gasto, privado na hora do controle.
