A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil, apresentou uma moção de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que busca anular os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conanda, a qual garante a adolescentes vítimas de estupro o direito de decidir sobre a interrupção da gravidez. O posicionamento da vereadora gerou indignação, pois ignora o sofrimento de crianças e adolescentes violentadas, colocando uma questão moral acima do direito básico dessas vítimas de escolher não levar adiante uma gestação forçada pelo abuso. A resolução do Conanda prioriza a escuta da vítima e o respeito à sua vontade, mas a moção de Paula Calil alinha-se a um projeto que pode obrigar menores estupradas a gestar contra sua vontade.
A justificativa da vereadora, de que o aborto nesses casos não deveria ocorrer sem o consentimento dos pais, ignora a realidade de que muitas vezes os abusadores estão dentro da própria família. Em vez de garantir proteção e acolhimento às vítimas, a moção defendida por Calil reforça uma agenda que nega direitos e perpetua o sofrimento de meninas violentadas. O caso expõe um debate fundamental: até onde políticos devem interferir no direito de escolha de uma criança vítima de violência sexual?
