Remanejamento de esposa de deputado para Assembleia levanta suspeitas de nepotismo

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) conseguiu a cessão de sua esposa, Thaisa Cristina Araújo, servidora efetiva do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para ocupar um cargo comissionado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A medida, autorizada no final de setembro, permitiu que Thaisa, Agente do Serviço de Trânsito do Detran, assumisse a nova função no gabinete da presidência a partir de 1º de novembro.

A situação pode configurar nepotismo, prática em que agentes públicos utilizam sua posição de influência para favorecer parentes em processos de nomeação, cessão ou transferência para cargos públicos.

A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) veda essa prática na administração pública, abrangendo não só a contratação direta, mas também nomeações e cessões, mesmo quando envolvem servidores efetivos e não criam vínculo empregatício novo, apenas alteram a lotação.

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