Antonio Joaquim manda processar representação contra a Prefeitura de Várzea Grande por suspeita em dispensa de licitação

O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), admitiu uma Representação de Natureza Externa formulada pela Câmara Municipal de Várzea Grande contra a prefeitura local. A denúncia aponta possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação 93/2025, sob a responsabilidade da prefeita Flavia Pertenson Moretti. Ao analisar a admissibilidade do processo, o relator destacou que a peça inicial apresenta indícios mínimos de ilegalidade e atende a todos os requisitos formais necessários para a atuação fiscalizatória da Corte de Contas. 
Diante da decisão, o conselheiro determinou o encaminhamento imediato dos autos à 6ª Secretaria de Controle Externo para a realização de análise técnica e demais providências cabíveis. Os responsáveis pela prefeitura já apresentaram manifestações prévias de forma tempestiva, garantindo o contraditório nesta fase inicial. O caso agora segue para o exame de mérito, onde os documentos e argumentos apresentados serão detalhadamente avaliados pelo corpo técnico do Tribunal.