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STF nega recurso da Prefeitura de Cuiabá e mantém decisão sobre contrato do Mercado Miguel Sutil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da Prefeitura de Cuiabá para suspender decisão unânime do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que trata do contrato envolvendo o Mercado Municipal Miguel Sutil. A tentativa do município visava derrubar o entendimento do TJ que questiona a legalidade da concessão ou do uso da área pública. A negativa do STF representa mais um revés jurídico para a gestão municipal, que enfrenta crescentes suspeitas e pressões políticas sobre a destinação do espaço histórico da capital mato-grossense.

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