Proposta em fase final de elaboração institui rodízio obrigatório de 5 anos para desembargadores e dá maioria à sociedade civil no CNJ.
BRASÍLIA – Uma proposta de emenda à Constituição, que está em seus ajustes finais de redação, promete ser o projeto mais disruptivo da história do Judiciário brasileiro. Sob o argumento de oxigenar as cortes e aproximar a Justiça do cidadão comum, a PEC ataca diretamente a vitaliciedade e as indicações políticas. Segundo interlocutores, o texto será apresentado em breve ao Congresso Nacional.
O Fim do “Quinto” e a Valorização da Carreira
A grande mudança começa na manchete: o fim do Quinto Constitucional. Atualmente, 20% das vagas de tribunais são preenchidas por advogados e membros do Ministério Público indicados por critérios políticos. Com a nova lei, apenas juízes concursados de carreira poderão subir aos tribunais.
Regras de Ouro: O Ciclo 60-65
A PEC redefine a cronologia da vida do magistrado para garantir que ninguém se eternize no poder:
- Acesso à Desembargadoria: Somente aos 60 anos.
- Mandato de Desembargador: Apenas 5 anos de permanência.
- Aposentadoria Compulsória: Reduzida de 75 para 65 anos.
Ao completar os 5 anos no cargo ou atingir os 65 de idade, o magistrado é automaticamente aposentado. Isso cria uma “fila que anda”, permitindo que novos juízes tragam visões atualizadas para o segundo grau a cada meia década.
STF e STJ com Prazo de Validade
A regra de mandato se estende às cortes superiores. Ministros do STF e STJ agora terão mandatos de apenas 6 anos, sem direito a recondução. - Acaba a vitaliciedade que permitia ministros ficarem décadas no cargo.
- Após os 6 anos, o ministro se aposenta, abrindo vaga para uma nova indicação técnica da magistratura.
Sociedade Civil no Controle do CNJ
Para garantir que esse rodízio seja respeitado, a PEC muda a cara do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A composição passa a ter maioria da sociedade civil (8 dos 15 membros), incluindo instituições como a ABI e universidades. - O objetivo é garantir a “frenagem” de abusos e que o Judiciário seja fiscalizado por quem ele deve servir: o povo.
Expectativa de Apresentação
Fontes ligadas à elaboração do projeto confirmam que o documento está em fase final de revisão técnica para garantir que não haja brechas jurídicas. O anúncio oficial e o início da coleta de assinaturas dos parlamentares devem ocorrer nos próximos dias, prometendo uma forte mobilização popular em torno da transparência e renovação do Poder Judiciário
