PRESENTE DE NATAL
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou no começo da noite desta sexta(19), o projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Abilio Brunini(PL) que altera regras ligadas ao cálculo do IPTU e autoriza o Executivo a atualizar a Planta Genérica de Valores por decreto, sem precisar de uma nova votação no Legislativo a cada revisão. A medida foi defendida pela Prefeitura como adequação a exigências constitucionais e como um caminho para tornar o processo mais técnico, mas a discussão avançou sob alerta de impacto direto no bolso do contribuinte, com estimativa de aumento que pode chegar a cerca de 40 por cento em alguns casos.
Na prática, a proposta muda a Lei Complementar nº 043 de 1997, inserindo regras e critérios para a atualização da planta, que serve de base para estimar valores dos imóveis e, a partir disso, calcular o imposto. O texto cria dispositivo específico para disciplinar como essa atualização pode ocorrer e quais parâmetros devem ser observados.
O pacote inclui uma transição com limites de reajuste anual, em percentuais escalonados, e também prevê mecanismo de desconto ligado a perfil do imóvel, segundo a tramitação divulgada nesta semana. A justificativa apresentada por aliados da proposta é que haveria um conjunto de critérios técnicos e salvaguardas para evitar um salto imediato, mesmo com a possibilidade de revisão por decreto.
Votaram contra Rafael Ranalli(PL), Adevair Cabral(Solidariedade), Dídimo Vovô(PSB), Maysa Leão(Republicanos), Chico 2000(PL), Jefferson Siqueira(PSD), Daniel Monteiro(Republicanos).
Votaram a favor Samantha Iris(PL), Michelly Alencar(União), Tenente Coronel Dias(Cidadania), Ilde Taques(PSB), Kássio Coelho(Podemos), Professor Mario Nadaf(PV), Demilson Nogueira(PP), Wilson Kero Kero(PMB), Cezinha Nascimento(União), Marcrean Santos(MDB), Katiuscia Mantelli(PSB), Dilemário Alencar(União), Alex Rodrigues(PV), Eduardo Magalhães(Republicanos), Baixinha Giraldelli(Solidariedade), Sargento Joelson(PSB), Marcus Brito(PV),
Durante a discussão pública do tema, o prefeito afirmou que a ideia é dar agilidade e caráter técnico ao processo e citou participação de conselhos profissionais na construção de parâmetros. Já a presidência da Câmara reconheceu a preocupação com o impacto e disse que a autorização não seria irrestrita, porque o projeto prevê limites e instrumentos de transição.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito e, se virar lei, o efeito concreto no IPTU vai depender dos estudos e da atualização efetiva da planta, já que a autorização por si só não define automaticamente novos valores dos imóveis.
