O ex-governador Pedro Taques ingressou com Ação Popular na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá para questionar o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308.123.595,50 em recursos públicos. A petição sustenta que o acordo causou grave lesão ao erário, ao permitir que a maior parte do valor não permanecesse com a empresa de telecomunicações, mas fosse direcionada a particulares por meio de uma complexa engenharia financeira baseada em fundos de investimento.
Além da judicialização em Mato Grosso, a ação também foi protocolada na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, ampliando o alcance institucional do caso. Com isso, o episódio deixa de ser uma controvérsia restrita ao âmbito estadual e passa a ser analisado também sob a ótica de possíveis responsabilidades em esfera federal, envolvendo agentes públicos com prerrogativa de foro.
