Artigo
A recente aprovação da chamada PEC da Blindagem reacende um debate incômodo: até que ponto o Legislativo busca apenas isonomia em relação ao Judiciário e ao Ministério Público? Ao autorizar que deputados decidam, em votação secreta, sobre prisões de seus colegas, a Câmara dos Deputados nada mais fez do que criar um mecanismo interno de autoproteção, espelhando-se nos já conhecidos conselhos que regulam magistrados e membros do MP. Assim como o CNJ e o CNMP se tornaram sinônimos de blindagem, o Parlamento agora inaugura o seu próprio escudo institucional.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado para fiscalizar juízes, acumula um histórico de decisões que mais parecem manobras de preservação corporativa do que de punição efetiva. Transformou-se numa casa de marajás, com salários altíssimos pagos para que muitos de seus integrantes se dediquem mais ao chá das cinco e ao arquivamento de processos do que à responsabilidade disciplinar. Casos de magistrados envolvidos em escândalos de corrupção, venda de sentenças e até assédio são muitas vezes concluídos com aposentadorias compulsórias — sanções que, na prática, funcionam como prêmio vitalício.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por sua vez, consegue superar o CNJ na ineficácia. Frequentemente chamado por juristas de “clube de golfe ”, tornou-se também uma casa de marajás, onde salários generosos e cargos de prestígio servem mais para blindar procuradores e promotores do que para punir desvios de conduta. O resultado é um órgão que, em vez de proteger a sociedade contra abusos de poder, converte-se em um escudo corporativo para profissionais que se desviam no meio do caminho.
Ao aprovar a PEC da Blindagem, a Câmara dos Deputados se insere nesse mesmo modelo corporativista. O argumento da isonomia é sedutor: se juízes e promotores já possuem conselhos blindadores, por que parlamentares não deveriam ter o seu? No entanto, essa lógica leva à consolidação de uma cultura de impunidade institucionalizada, onde cada poder se protege de forma autônoma, criando verdadeiros clubes fechados de proteção mútua. O que deveria ser sistema de freios e contrapesos se converte em aliança tácita contra a sociedade.
Como autor deste artigo, lamento profundamente a decisão da Câmara Federal na questão da PEC da Blindagem. Lamento, com a mesma intensidade, a existência do CNMP — que nada faz — e do CNJ — que faz muito pouco. A verdade é que não há diferença entre esses dois conselhos e a própria Câmara dos Deputados depois da aprovação dessa PEC. Todos se transformaram em casas de marajás, blindando os seus e protegendo os maiores crimes cometidos dentro do poder. Mais do que nunca, precisamos de uma revisão constitucional urgente para colocar todos no seu quadrado — inclusive Ministério Público, Judiciário e delegados.
No fim, defendo que essa revisão constitucional é inescapável e que a reação da Câmara só ocorreu porque ninguém mais aguenta a impunidade reinante em outros poderes e órgãos apêndices.
Popó Pinheiro
Gestor Publico e jornalista
