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Por Alisson Gonçalves
Em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira,16, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) anunciou a apresentação de cinco emendas ao Projeto de Lei Complementar enviado pelo governador Mauro Mendes (União), que propõe entregar a gestão do Hospital Central, em Cuiabá, à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein.
O parlamentar afirmou que o texto original contém ilegalidades e brechas que comprometem a segurança jurídica do projeto, colocando em risco o controle público da unidade de saúde.
Entre as alterações propostas, Lúdio quer impedir que o CNPJ da organização contratada possa ser substituído sem o aval da Assembleia Legislativa, o que, segundo ele, abriria espaço para mudanças arbitrárias sem controle institucional.
Outro ponto destacado por Lúdio é a exigência de que todos os equipamentos adquiridos durante a vigência do contrato sejam incorporados ao patrimônio do Estado, garantindo que os bens permaneçam sob domínio público.
Ele também propõe que sejam publicados relatórios quadrimestrais detalhados com receitas, despesas e dados de atendimentos, que devem ser apresentados em audiências públicas.
O deputado ainda defende a retirada de menções a hospitais de outros estados na ementa do projeto, alegando que os modelos de gestão citados não são compatíveis com a realidade de Mato Grosso.
Ele criticou o uso do nome “Einstein” como marca por unidades que não são efetivamente gerenciadas pela instituição paulista. “Um dos hospitais citados sequer é gerenciado pelo Einstein. Apenas leva o nome como espécie de ‘grife’, o que é incoerente”, pontuou.
Lúdio reforçou sua posição a favor da nomeação dos aprovados no último concurso estadual para compor o quadro do Hospital Central, mantendo a gestão direta sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde.
Ele considera inaceitável que o projeto transfira a autonomia do Estado para uma organização privada, com um custo mensal de R$ 34 milhões, dos quais R$ 10 milhões vêm do Ministério da Saúde.
Respondendo a declarações do governador Mauro Mendes, que sugeriu que ele seria contrário à atuação do Albert Einstein, Lúdio foi categórico:
“De forma alguma sou contra. Reconheço a excelência do Einstein. Tanto que o próprio Estado já mantém contrato de consultoria com eles desde 2022, com mais de R$ 5 milhões investidos.”
Segundo ele, o hospital paulista pode continuar colaborando tecnicamente com o governo, mas sem assumir o controle da unidade.
“O papel do Estado na saúde é inegociável. Servidores públicos qualificados e com vínculos estáveis garantem a continuidade e a qualidade do serviço prestado”, concluiu.
