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Desembargador é sócio de empresa inapta pela Receita Federal desde 2022

Tomou posse no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em fevereiro deste ano, o desembargador Marcos Regenold Fernandes, pelo quinto constitucional destinado ao Ministério Público, após 26 anos como promotor. A solenidade foi carregada de formalidades e discursos altivos, mas uma informação menos nobre escapou aos protocolos: o novo desembargador é sócio da Braz Network Ltda, uma microempresa de suporte técnico em TI sediada na Avenida Marechal Dutra, 1360-A, Centro. Detalhe: a empresa está com o CNPJ inapto desde 2022 por conta de não enviar declarações à Receita Federal — um deslize nada técnico para quem deveria zelar pelo exemplo.

Consta na Receita que o responsável pela administração da empresa é o irmão, Fernando Regenold Fernandes servidor público comissionado na Assembleia legislativa de Mato Grosso, mas o nome do desembargador aparece oficialmente no quadro societário. A Braz Network, aberta em 2002 em Rondonópolis e não optante pelo Simples Nacional ou MEI, simplesmente “esqueceu” de prestar contas há quase três anos. Para um magistrado que gostava de ser conhecido nos corredores do MP como dono de “caneta pesada”, o episódio acaba por sugerir uma troca de tinta: de peso para esquecimento. O constrangimento é burocrático, mas inevitável — afinal, ninguém espera que um desembargador inaugure sua toga com pendências fiscais.

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