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“Conselheiro do TCE pode responder por improbidade ao anunciar candidatura de dentro do cargo, alerta Taques”

O ex-governador Pedro Taques disse em entrevista ao Blog do Popó que o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, estaria extrapolando limites legais ao anunciar uma candidatura para 2030, enquanto ainda se utiliza de sua posição institucional como plataforma eleitoral. Segundo Taques, a conduta pode violar o código de conduta pública, como a LOMAN, e caracterizar uso indevido de cargo público para fins eleitorais, sendo enquadrável como improbidade administrativa.

Taques comparou o comportamento de Joaquim a situações em que juízes ou promotores anunciam candidaturas eleitorais enquanto ainda exercem magistratura ou funções no Ministério Público, algo vedado pelas regras de conduta no serviço público e que pode comprometer a imparcialidade das instituições.

Segundo o ex-governador, usar um órgão técnico de fiscalização como palanque político distorce sua função constitucional, que deveria ser de controle e auditoria das contas públicas e não de promoção de ambições pessoais. Na visão dele, essa postura não apenas afronta princípios legais e éticos, como também abre espaço para questionamentos judiciais e administrativos.

Taques enfatizou que a legislação, incluindo dispositivos de conduta pública, existe exatamente para impedir que agentes públicos obtenham vantagem eleitoral usando sua posição de poder, um princípio que, em sua avaliação, estaria sendo desrespeitado no caso de Joaquim.

A polêmica ressalta um debate mais amplo sobre os limites éticos e legais da atuação de conselheiros e fiscais em plena atividade, e o impacto que isso tem sobre a confiança nas instituições responsáveis por zelar pela correta aplicação dos recursos públicos.

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