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Ata de R$ 76,4 milhões do CISPAR com empresa de Manaus expõe passividade da Câmara sob Paula Calil

A gestão da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, é alvo de questionamentos após a vinculação do Município a uma Ata de Registro de Preços nº 02/2024, originária do CISPAR (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba/MG), cujo valor global alcança R$ 76.491.594,50. A ata tem como detentora a Construtora Soberana Ltda, empresa sediada em Manaus (AM), e foi estruturada para serviços de conservação e manutenção predial. Até o momento, não há registro público de debate aprofundado, audiência pública ou manifestação institucional detalhada da presidência da Câmara que esclareça os critérios de vantajosidade, a adequação à realidade local e os impactos financeiros potenciais desse instrumento para Cuiabá.

Embora a Câmara Municipal não seja o órgão executor direto de contratos dessa natureza, cabe ao Legislativo o dever constitucional de fiscalização e controle. Nesse contexto, a ausência de posicionamento público claro, de questionamentos formais ou de iniciativas de transparência ativa reforça a percepção de uma atuação passiva e pouco vigilante sob a presidência de Paula Calil. A crítica se concentra na postura institucional e no déficit de esclarecimentos à sociedade, sem imputação de ilegalidade, permanecendo o espaço aberto para que a presidência da Casa apresente informações, justificativas técnicas ou esclarecimentos adicionais sobre o caso.

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