O grafite realizado no tapume de obra em frente à Praça Alencastro, no centro de Cuiabá, levantou debate jurídico e cultural. De acordo com a Lei nº 12.408/2011, o grafite é descriminalizado e reconhecido como manifestação artística, desde que haja autorização do proprietário do imóvel ou do poder público. Sem essa autorização formal, o artista pode sim ser responsabilizado. Portanto, se houve execução sem consentimento, juridicamente o ato nasce com vício de origem.
Contudo, o erro do artista não elimina a responsabilidade política do prefeito. Abílio Brunini (PL), ao classificar a obra como “pichação”, expôs um déficit cognitivo notório, incapaz de distinguir manifestação artística de vandalismo. Essa falta de compreensão revela analfabetismo cultural funcional, especialmente porque existem normas em todos os níveis de governo reconhecendo e incentivando o grafite: a Lei Estadual nº 9.184/2009, que o estabelece como atividade cultural em Mato Grosso; a Lei Federal nº 12.408/2011 e a Lei Federal nº 14.996/2024, que o consagram como expressão da cultura brasileira; além do Plano Municipal de Cultura de Cuiabá, que prevê editais e fomento direto à arte urbana.
É preciso deixar claro: pichação e grafite não são a mesma coisa. A pichação é definida pela legislação como inscrição clandestina, feita sem autorização e sem valor artístico reconhecido, sendo passível de punição. Já o grafite é expressão cultural e estética protegida por lei, desde que autorizada pelo proprietário ou pelo poder público. Ao ignorar essa distinção elementar, o prefeito não apenas desrespeita a norma, mas também a inteligência coletiva de uma sociedade que já avançou nesse debate.
Assim, se o grafite pode ter começado errado pela ausência de autorização, o prefeito errou ainda mais ao tratá-lo com desprezo e hostilidade. A função de um gestor público exige sensibilidade para transformar manifestações artísticas em diálogo com a cidade, e não em guerra cultural. Ao confundir conceitos básicos e celebrar a destruição de arte, Abílio mostrou que quando se começa errado, tende-se a terminar pior: com ignorância transformada em política.
