Decisão do STF Aprofunda o Racha entre Governo e ALMT

STF Suspende Emendas Coletivas e Aumenta Tensão na Relação entre Executivo e Legislativo
Cuiabá, MT – A relação entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) atingiu um novo pico de tensão após uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Atendendo a um pedido do Governador Mauro Mendes, o ministro suspendeu o artigo da Constituição Estadual que tornava obrigatória a execução das emendas de bancadas e blocos parlamentares (emendas coletivas).
A decisão, vista como uma vitória política do Executivo, barra a obrigatoriedade de investimento em projetos de grande escala indicados pelos deputados e reforça o controle do Governo sobre o Orçamento. Nos bastidores, a medida é interpretada como uma retaliação e um sinal de que o Governo não cederá às pressões orçamentárias do Legislativo.
Esta é a segunda vitória recente do Governador em questões de orçamento, que já tem placar favorável no STF para reduzir o percentual das emendas impositivas individuais de 2% para 1,55%. A oposição na ALMT critica a postura e acusa o Executivo de dificultar o trabalho parlamentar, enquanto o Governo defende o equilíbrio fiscal e a legalidade das ações.