A juíza Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deu uma canetada que pode salvar milhares de consumidores do golpe do ICMS retroativo na energia solar. Em decisão liminar, ela suspendeu imediatamente a cobrança da Energisa e do Estado, proibiu novas notificações e travou qualquer processo baseado na famigerada Informação 131/2021 da SEFAZ, que tentava arrancar dinheiro de quem investiu em energia limpa entre 2017 e 2021.
A magistrada foi clara: não existe fato gerador para o imposto, já que a energia injetada na rede é empréstimo gratuito, não mercadoria. Traduzindo: cobrar ICMS aqui é ilegal, injusto e um tapa na cara de quem apostou na sustentabilidade.
