Chegou ao Blog do Popó uma denúncia grave envolvendo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), que firmou um Termo de Fomento de R$ 1,65 milhão com o Instituto Capacitar Futuro, utilizando a justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público. O contrato prevê a execução do projeto EQUUS VITAE, voltado ao fomento da equinocultura e à prática de equoterapia.
O problema é que, segundo a denúncia, o instituto não possui a estrutura necessária para executar diretamente o objeto do contrato e terá que terceirizar os serviços. Nesse caso, cai por terra a alegação de que seria a “única” entidade capaz de realizar o projeto, invalidando o fundamento da inexigibilidade.
Há ainda um agravante: em Cuiabá existe a tradicional Sociedade Hípica Cuiabana (CNPJ 13.535.707/0001-44), fundada em 2011, com histórico de trabalho com cavalos e infraestrutura consolidada. Como justificar que um instituto de fora do segmento foi declarado exclusivo, quando há entidade com expertise reconhecida já atuando na capital?
Diante desse cenário, a inexigibilidade se mostra questionável, podendo configurar drible ao princípio da economicidade e até mesmo direcionamento de recursos públicos. A denúncia será encaminhada pelo Blog aos órgãos de controle competentes — Ministério Público, Tribunal de Contas e demais instâncias fiscalizadoras — para que investiguem a fundo a legalidade desse contrato milionário.
