A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), comandada por Gilberto Gomes de Figueiredo, autorizou a Dispensa de Licitação nº 047/2025 no valor de R$ 12.369.120,00 para a contratação de uma empresa especializada em leitos de tratamento de saúde mental voltados ao público infantojuvenil, com fornecimento de equipe técnica, medicamentos, materiais hospitalares e gestão administrativa. O contrato foi firmado com o Centro de Reabilitação Psicossocial de Cuiabá (CREAP), CNPJ 51.165.267/0001-34, com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que permite contratação direta sem licitação em casos excepcionais.
A publicação, datada de 7 de outubro de 2025, chama atenção não apenas pelo valor milionário, mas pela falta de transparência sobre os critérios de escolha e a justificativa para o uso da dispensa em um serviço rotineiro e contínuo. O CREAP atenderá todos os dias, incluindo fins de semana e feriados, o que reforça o caráter permanente da operação. A medida levanta questionamentos sobre a real urgência e a motivação técnica dessa contratação direta — especialmente num momento em que o governo do Estado vem sendo cobrado por priorizar contratos vultosos enquanto diversas unidades públicas de saúde seguem enfrentando falta de leitos, insumos e servidores.
